Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801593-86.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.472,15

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

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MARCOS FAQUES GONCALVES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 15:31

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:00

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:08

Prazo em Curso

22/07/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:46

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 15:31

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:35

Documentos

Interlocutória

•07/08/2017, 14:49

Sentença

•12/01/2018, 16:28

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legal

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Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:00

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:08

Prazo em Curso

22/07/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 08:54

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:23

Recebida petição inicial

02/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:41

Processo Reativado

28/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2025, 07:38

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Faques Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Município de Maracaju EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO C Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801593-86.2017.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2020, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2020, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

17/02/2020, 14:01

Documento Digitalizado

17/02/2020, 14:00

Prazo em Curso

01/03/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 13:57

Expedição de Ofício.

01/03/2019, 13:29

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2018, 16:37

Conclusos para despacho

23/11/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2018, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 06:26

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2018, 14:42

Documento Digitalizado

03/05/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 11:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 11:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2018, 15:52

Documento Digitalizado

19/01/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 16:17

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 14:06

Expedição de Ofício.

17/01/2018, 12:51

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2018, 12:51

Expedição em análise para assinatura

15/01/2018, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 16:28

Julgado procedente o pedido

12/01/2018, 16:28

Registro de Sentença

12/01/2018, 16:28

Conclusos para despacho

29/11/2017, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2017, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2017, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2017, 19:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2017, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2017, 16:46

Informação do Sistema

13/09/2017, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2017, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 08:39

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2017, 16:58

Prazo em Curso

14/08/2017, 16:57

Expedição de Carta.

14/08/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2017, 16:56

Documento Digitalizado

14/08/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 16:53

Expedição em análise para assinatura

14/08/2017, 16:38

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 12:49

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 14:49

Concedida a Medida Liminar

07/08/2017, 14:49

Recebidos os Autos do NAT

04/08/2017, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 15:31

Conclusos para decisão

07/07/2017, 17:23

Recebidos os Autos do NAT

07/07/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 13:24

Interlocutória

•03/12/2018, 16:37

Despacho

•26/01/2024, 09:36

Acórdão

•26/01/2024, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 09:39

Acórdão

•26/01/2024, 09:39

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 09:47

Acórdão

•26/01/2024, 09:47

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 09:47

Despacho

•02/06/2025, 16:23