Procedimento Comum Cível 0800422-34.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 168.478,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 20:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/04/2026, 20:16

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 20:14

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:46

Todas as movimentações(232)

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 20:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:16

Documentos

Interlocutória

•04/02/2021, 18:04

Despacho

•04/11/2021, 10:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/04/2026, 20:16

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 20:14

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2026, 15:46

Registro de Sentença

29/01/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:13

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2025, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 03:46

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:07

Documento Digitalizado

07/03/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:35

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique da Cunha Pimentel de Mello Elias - Reqdo: Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o AR - Negativo devolvido pelos Correios com o motivo " ENDEREÇO INSUFICIENTE " (fl. 250-253). Intimação - ADV: Danilo da Silva (OAB 263846/SP) Processo 0800422-34.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:36

Prazo em Curso

12/09/2024, 18:54

Expedição de Carta.

12/09/2024, 18:53

Expedição de Carta.

12/09/2024, 18:43

Expedição de Carta.

12/09/2024, 18:43

Expedição de Carta.

12/09/2024, 18:42

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique da Cunha Pimentel de Mello Elias - Reqdo: Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros - Considerando que citação por edital é medida excepcional, devendo ser adotada somente após o exaurimento dos meios acessíveis de localização das partes, porque seus efeitos configuram considerável restrição ou limitação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, Intimação - ADV: Danilo da Silva (OAB 263846/SP) Processo 0800422-34.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro, o pedido de fls.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/08/2024, 11:40

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 13:38

Prazo em Curso

12/07/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique da Cunha Pimentel de Mello Elias - Reqdo: Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo d Carta Precatória de fl. 239. Intimação - ADV: Danilo da Silva (OAB 263846/SP) Processo 0800422-34.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

10/07/2024, 11:55

Juntada de Carta precatória

24/06/2024, 18:28

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 17:03

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:05

Prazo em Curso

14/12/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

12/12/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 17:24

Expedição de Carta precatória.

30/11/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 19:37

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:26

Prazo em Curso

27/10/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:35

Expedição de Carta.

26/10/2023, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:45

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 15:57

Emissão da Relação

25/10/2023, 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 14:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 18:03

Prazo em Curso

19/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 04:40:00, 2ª Vara Cível.

19/10/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2023, 12:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 12:32:52, 2ª Vara Cível.

19/10/2023, 12:32

Prazo em Curso

18/10/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique da Cunha Pimentel de Mello Elias - Reqdo: Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 01/11/2023 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Intimação - ADV: Danilo da Silva (OAB 263846/SP), Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros Processo 0800422-34.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique da Cunha Pimentel de Mello Elias - Reqdo: Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 01/11/2023 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Intimação - ADV: Danilo da Silva (OAB 263846/SP), Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros Processo 0800422-34.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique da Cunha Pimentel de Mello Elias - Reqdo: Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 01/11/2023 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Intimação - ADV: Danilo da Silva (OAB 263846/SP), Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros Processo 0800422-34.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique da Cunha Pimentel de Mello Elias - Reqdo: Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 01/11/2023 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Intimação - ADV: Danilo da Silva (OAB 263846/SP), Luiz Eduardo Maciel Teixeira Barros Processo 0800422-34.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 13:08

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 12:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2023, 12:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 16:52

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 03:40:00, 2ª Vara Cível.

29/08/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 14:25

Prazo em Curso

29/08/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/07/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 21:27

Outras Decisões

06/07/2023, 21:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 21:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 21:27

Juntada de Informações

06/07/2023, 21:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 21:27

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:28

Prazo em Curso

30/05/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

15/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 07:02

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:20

Expedição de Carta.

06/03/2023, 13:12

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

26/10/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:06

Prazo em Curso

23/05/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

06/05/2022, 16:58

Juntada de Carta precatória

04/05/2022, 13:19

Prazo em Curso

18/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:21

Prazo em Curso

01/04/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2022, 17:50

Expedição de Carta precatória.

21/03/2022, 17:50

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 18:04

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:06

Prazo em Curso

11/03/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

04/03/2022, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 09:10

Prazo em Curso

09/02/2022, 18:15

Expedição de Carta.

09/02/2022, 18:05

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 17:16

Prazo em Curso

07/12/2021, 13:57

Prazo em Curso

19/11/2021, 16:05

Expedição de Carta.

19/11/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:43

Prazo em Curso

12/11/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

08/11/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 10:10

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:30

Juntada de NULL

30/08/2021, 17:23

Prazo em Curso

23/08/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

19/08/2021, 14:58

Juntada de Ofício

19/08/2021, 14:53

Documento Digitalizado

10/08/2021, 15:03

Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2021, 18:49

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 21:05

Prazo em Curso

22/04/2021, 13:34

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 08:10

Emissão da Relação

18/04/2021, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 07:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:10

Informação do Sistema

16/02/2021, 12:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2021, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:59

Prazo em Curso

12/02/2021, 23:58

Expedição de Carta.

12/02/2021, 23:52

Emissão da Relação

12/02/2021, 23:42

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 18:05

Tutela Provisória

04/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

02/02/2021, 21:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/02/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 16:18

Despacho

•25/10/2022, 19:33

Interlocutória

•06/07/2023, 21:27

Despacho

•07/08/2024, 17:19

Despacho

•09/01/2025, 17:15

Despacho

•22/07/2025, 18:05

Sentença

•29/01/2026, 15:46