Procedimento Comum Cível 0808721-63.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.607,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:33

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:28

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Maria Pinto dos Santos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808721-63.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

06/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 12:51

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:50

Documentos

Interlocutória

•19/10/2022, 19:07

Despacho

•09/08/2023, 17:38

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legal

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Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:33

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:28

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Maria Pinto dos Santos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808721-63.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

06/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Maria Pinto dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Érica Silva Barros de Sousa (OAB 25049/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808721-63.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:54

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:27

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Maria Pinto dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Sentença de fls. 278/282: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, a existência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808721-63.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:50

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:36

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:36

Julgado improcedente o pedido

04/11/2024, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de parte

26/07/2024, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:04

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de parte

23/02/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de parte

14/12/2023, 09:02

Juntada de tipo de documento

05/12/2023, 14:05

Juntada de tipo de documento

05/12/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:41

Juntada de tipo de documento

17/11/2023, 14:40

Juntada de tipo de documento

17/11/2023, 14:35

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Maria Pinto dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808721-63.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as quest

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Maria Pinto dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808721-63.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as quest

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Maria Pinto dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808721-63.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as quest

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Maria Pinto dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808721-63.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as quest

15/09/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:20

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 17:13

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2023, 17:42

de Conciliação

25/01/2023, 17:42

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 07:35

Juntada de Petição de tipo

09/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 15:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 16:46

Juntada de tipo de documento

30/11/2022, 11:44

Juntada de tipo de documento

23/11/2022, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:53

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:47

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 14:45

de Instrução e Julgamento

01/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2022, 14:41

Recebidos os autos

19/10/2022, 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2022, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2022, 09:30

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:01

Distribuído por tipo

17/10/2022, 08:35

Despacho

•04/06/2024, 17:04

Sentença

•04/11/2024, 14:36