Procedimento Comum Cível 0807674-49.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

07/08/2025, 11:38

Cobrança exaurida no GECOF

07/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:28

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:59

Prazo em Curso

12/08/2024, 06:20

Todas as movimentações(135)

Documento Digitalizado

07/08/2025, 11:38

Cobrança exaurida no GECOF

07/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:28

Documentos

Despacho

•19/05/2020, 17:33

Despacho

•15/06/2020, 16:52

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:59

Prazo em Curso

12/08/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Diego Jabour da Cunha (OAB 22171/MS) Processo 0807674-49.2020.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: OEA Holding Familiar Ltda. - Vistos. Intime-se a parte requerente para pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias. Não havendo o recolhimento, inscreva-se em dívida ativa e arquive-se. Às providências. Campo Grande, datado eletronicamente.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:25

Emissão da Relação

08/08/2024, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/05/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:07

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dsx Inovações Tecnológicas Ltda. Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Interessado: OEA Holding Familiar Ltda. (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Diego Jabour da Cunha (OAB: 22171/MS) Advogado: Anto Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807674-49.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dsx Inovações Tecnológicas Ltda. Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Interessado: OEA Holding Familiar Ltda. (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Diego Jabour da Cunha (OAB: 22171/MS) Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: Embargos de Declaração Cível nº 0807674-49.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dsx Inovações Tecnológicas Ltda. Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Interessado: OEA Holding Familiar Ltda. (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Diego Jabour da Cunha (OAB: 22171/MS) Advogado: Anto Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807674-49.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: OEA Holding Familiar Ltda. (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Diego Jabour da Cunha (OAB: 22171/MS) Repre. Legal: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807674-49.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: OEA Holding Familiar Ltda. (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Diego Jabour da Cunha (OAB: 22171/MS) Repre. Legal: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023. Processo incluso a Acórdão - Apelação Cível nº 0807674-49.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2023, 13:10

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:16

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:03

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 15:03

Registro de Sentença

02/05/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 01:08

Prazo em Curso

05/12/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:25

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/11/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:27

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/09/2022, 16:32

Redistribuição de Processo - Saída

29/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 16:39

Transitado em Julgado em data

09/09/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:22

Prazo em Curso

24/06/2022, 05:53

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:52

Emissão da Relação

22/06/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

13/05/2022, 15:58

Registro de Sentença

13/05/2022, 15:58

Expedição de NULL.

13/05/2022, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 02:03

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2021, 18:22

Prazo em Curso

04/11/2021, 11:35

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:31

Emissão da Relação

29/10/2021, 19:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:12

Prazo em Curso

25/10/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 17:47

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021, 17:47

Expedição de NULL.

20/10/2021, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 17:40

Prazo em Curso

19/03/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 11:45

Emissão da Relação

17/03/2021, 11:22

Documento Digitalizado

08/03/2021, 18:44

Documento Digitalizado

08/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 22:06

Documento Digitalizado

30/11/2020, 09:27

Documento Digitalizado

30/11/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2020, 16:18

Prazo em Curso

10/11/2020, 08:23

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 15:25

Emissão da Relação

06/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:49

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:52

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:33

Conclusos para decisão

13/05/2020, 15:12

Informação do Sistema

12/05/2020, 20:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/05/2020, 20:59

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 19:15

Sentença (Outras)

•20/10/2021, 16:40

Interlocutória

•20/10/2021, 17:47

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 13:36

Sentença

•13/05/2022, 15:58

Despacho

•04/11/2022, 19:27

Sentença

•02/05/2023, 15:03

Despacho

•22/04/2024, 18:11

Despacho

•06/08/2024, 15:10