Apelação Cível 0807674-49.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

OEA HOLDING FAMILIAR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO JABOUR DA CUNHA

OAB/MS 22171·CPF·Representa: Autor

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:18

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 00:01

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:18

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 22:02

Documentos

Acórdão

•19/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/09/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 13:10