Procedimento Comum Cível 0800224-42.2018.8.12.0040 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800224-42.2018.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:57

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:32

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Moacir Denis Advogada: Zora Yonara Leite Britez Lopes (OAB: 10421/MS) Apelado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - SEPARACAO DE FATO - FALTA DE DEPENDÊNCIA E CONVIVÊNCIA ECONÔMICA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte deve ser mantida, pois, embora o apelante fosse formalmente casado com a falecida, as provas testemunhais demonstraram que as partes viviam separadas de fato por vários anos, o que desconfigura o direito ao benefício. Ademais, não foi comprovada a dependência econômica do apelante em relação à falecida, requisito essencial para a concessão do benefício previdenciário. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800224-42.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moacir Denis Advogada: Zora Yonara Leite Britez Lopes (OAB: 10421/MS) Apelado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800224-42.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Moacir Denis Advogada: Zora Yonara Leite Britez Lopes (OAB: 10421/MS) Apelado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0800224-42.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

29/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 09:41

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2024, 09:41

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2024, 09:41

Documentos

Interlocutória

•24/07/2018, 18:32

Despacho

•15/02/2019, 16:16

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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