Recurso Especial 0837826-87.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LEONARDO CACAO LACHUGA RODOVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 16:26

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 16:22

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:54

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2019, 14:43

Certidão (Outras)

•01/09/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 16:26

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 16:22

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 09:05

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 09:05

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:47

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:47

INCONSISTENTE

04/09/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:23

Decisão ou Despacho

01/09/2023, 09:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:32

INCONSISTENTE

01/11/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 23:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2019.

30/10/2019, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2019, 14:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

29/10/2019, 14:43

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 00:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2019, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 22:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 13:07

Acórdão

•23/01/2024, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2024, 09:05