Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800101-80.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.972,50

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:14

Prazo em Curso

08/12/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

13/11/2025, 18:30

Realizado Cálculo de Liquidação

11/11/2025, 15:13

Recebidos os autos

11/11/2025, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

11/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 10:36

Todas as movimentações(225)

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:14

Prazo em Curso

08/12/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 19:24

Despacho

•23/02/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

13/11/2025, 18:30

Realizado Cálculo de Liquidação

11/11/2025, 15:13

Recebidos os autos

11/11/2025, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

11/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:40

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

18/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 17:30

Evolução da Classe Processual

16/01/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:47

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:27

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Cristal dos Santos - Réu: Município de Miranda - De acordo com o cálculo apresentado pelos requerentes, verifica-se que o valor executado não supera 200 salários mínimos. Portanto, em atenção ao art. 85, §4º, inciso II, c/c §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, fixo honorários sucumbenciais para a fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação. Assim, Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0800101-80.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerente para emendar a inicial no prazo de quinze dias, oportunidade em que deverá incluir seus patronos no polo ativo, visto que objetiva também o recebimento da verba correspondente aos honorários sucumbenciais. No mesmo prazo, deverá retificar o valor da causa e apresentar nova planilha de atualização do débito, com a inclusão dos valores referentes a verba honorária, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do NCPC. Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

28/10/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:30

Processo Reativado

26/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/08/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Cristal dos Santos - Ciência às partes do retorno dos autos. Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0800101-80.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2024, 09:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

01/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Agravo em Recurso Especial nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o pres Recurso Especial nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OCORRÊNCIA DE VÍCIO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Embargos de Declaração Cível nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a r

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Perito: Diomedes da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800101-80.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Diomedes da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRANDA - CARGO DE GUARDA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PREV Acórdão - Apelação Cível nº 0800101-80.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Cristal dos Santos Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Diomedes da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Apelação Cível nº 0800101-80.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 16:23

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2023, 10:27

Prazo em Curso

24/07/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:19

Documento Digitalizado

21/07/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 12:47

Emissão da Relação

20/07/2023, 12:45

Documento Digitalizado

19/07/2023, 15:20

Documento Digitalizado

19/07/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:39

Registro de Sentença

19/07/2023, 14:39

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 14:39

Documento Digitalizado

03/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais

12/04/2023, 09:41

Prazo em Curso

04/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:45

Prazo em Curso

22/03/2023, 14:47

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:09

Documento Digitalizado

22/03/2023, 13:09

Documento Digitalizado

21/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 09:59

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 15:04

Prazo em Curso

13/03/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 15:47

Emissão da Relação

09/03/2023, 15:46

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:54

Prazo em Curso

23/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.

20/02/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 01:46

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2023, 10:41

Documento Digitalizado

10/02/2023, 10:35

Documento Digitalizado

10/02/2023, 10:34

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 16:32

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 13:28

Prazo em Curso

30/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:10

Prazo em Curso

16/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:40

Prazo em Curso

14/12/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 17:00

Emissão da Relação

12/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:44

Prazo em Curso

06/12/2022, 15:52

Prazo em Curso

06/12/2022, 12:08

Documento Digitalizado

06/12/2022, 12:08

Documento Digitalizado

05/12/2022, 09:23

Expedição de Carta.

05/12/2022, 08:58

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 16:21

Juntada de NULL

26/09/2022, 13:03

Juntada de Mandado

26/09/2022, 13:03

Prazo em Curso

15/09/2022, 15:32

Prazo em Curso

15/09/2022, 15:12

Prazo em Curso

14/09/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:23

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 17:51

Emissão da Relação

12/09/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:28

Prazo em Curso

24/08/2022, 17:59

Prazo em Curso

24/08/2022, 17:55

Prazo em Curso

24/08/2022, 17:11

Documento Digitalizado

24/08/2022, 15:45

Documento Digitalizado

24/08/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:23

Expedição de Carta.

23/08/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 13:03

Emissão da Relação

22/08/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 16:54

Processo saneado

20/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:27

Prazo em Curso

09/05/2022, 14:33

Documento Digitalizado

09/05/2022, 14:32

Documento Digitalizado

09/05/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:06

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/04/2022, 13:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 17:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2022, 08:56

Documento Digitalizado

16/03/2022, 17:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2022, 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2022, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2022, 15:06

Documento Digitalizado

07/03/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:35

Expedição de Carta.

25/02/2022, 18:38

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 15:28

Emissão da Relação

25/02/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2022 05:50:00, 2ª Vara.

25/02/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:40

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:28

Prazo em Curso

08/02/2022, 18:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

27/01/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2022, 11:08

Informação do Sistema

23/01/2022, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2022, 07:11

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 06:55

Interlocutória

•20/08/2022, 16:54

Sentença

•19/07/2023, 14:39

Despacho

•16/08/2024, 09:41

Acórdão

•16/08/2024, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2024, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2024, 09:42

Despacho

•16/08/2024, 18:53

Despacho

•27/10/2024, 17:53

Despacho

•18/12/2024, 10:47

Despacho

•26/08/2025, 10:36