Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800574-19.2017.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.029,68

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

VALDECIR DUARTE FERREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:01

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 11:41

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:17

Registro de Sentença

10/03/2026, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:01

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 11:41

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 22:40

Documentos

Interlocutória

•19/10/2017, 15:00

Despacho

•28/03/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:17

Registro de Sentença

10/03/2026, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 06:55

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 18:53

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 17:55

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 13:32

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:29

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 07:43

Documento Digitalizado

21/01/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 03:15

Documento Digitalizado

29/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:49

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:58

Documento Digitalizado

17/12/2024, 14:14

Documento Digitalizado

17/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:14

Documento Digitalizado

29/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:42

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.

01/07/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 13:57

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2024, 15:55

Informação do Sistema

14/02/2024, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

14/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2024, 11:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Valdecir Duarte Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: J Acórdão - Apelação Cível nº 0800574-19.2017.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2019, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2019, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2019, 20:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2019, 20:17

Documento Digitalizado

28/02/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2019, 16:39

Prazo em Curso

19/11/2018, 15:55

Documento Digitalizado

19/11/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2018, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:42

Autos preparados para expedição

06/09/2018, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 11:46

Registro de Sentença

02/09/2018, 11:46

Julgado procedente o pedido

02/09/2018, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:14

Conclusos para julgamento

25/05/2018, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:15

Documento Digitalizado

25/05/2018, 14:10

Prazo em Curso

24/04/2018, 13:45

Documento Digitalizado

24/04/2018, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2018, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2018, 09:27

Documento Digitalizado

04/04/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 09:19

Autos preparados para expedição

28/03/2018, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 17:55

Conclusos para decisão

15/03/2018, 15:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2018, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2017, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2017.

19/12/2017, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2017, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 18:03

Expedição de Carta.

19/10/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2017, 16:07

Documento Digitalizado

19/10/2017, 16:06

Expedição de Carta.

19/10/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2017, 15:54

Autos preparados para expedição

19/10/2017, 15:40

Autos preparados para expedição

19/10/2017, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 15:00

Tutela Provisória

19/10/2017, 14:59

Conclusos para despacho

06/10/2017, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2017, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2017, 12:57

Recebidos os Autos do NAT

06/10/2017, 12:56

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 08:23

Recebidos os Autos do NAT

02/10/2017, 09:28

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 07:45

Sentença

•02/09/2018, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2024, 08:23

Acórdão

•19/01/2024, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2024, 08:24

Despacho

•04/04/2024, 15:45

Despacho

•19/01/2026, 15:02

Sentença

•10/03/2026, 16:17