Recurso Extraordinário 0002215-34.2013.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADEMILDE JOSEFINA GRACIERO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Réu

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

OAB/MS 22633·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 07:21

Baixa Definitiva

24/07/2024, 17:57

Certidão Cartorária

24/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:09

Prazo em Curso

21/03/2024, 11:47

Certidão

21/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 11:04

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 11:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/03/2024, 22:47

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2024, 02:51

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2024, 02:51

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 07:21

Baixa Definitiva

24/07/2024, 17:57

Certidão Cartorária

24/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2019, 14:56

Certidão (Outras)

•14/09/2023, 15:44

Prazo em Curso

21/03/2024, 11:47

Certidão

21/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 11:04

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 11:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/03/2024, 22:47

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2024, 02:51

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2024, 02:51

Publicação

12/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2024, 07:16

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 15:21

Recurso Extraordinário não admitido

08/03/2024, 15:20

Conclusos para admissibilidade recursal

01/03/2024, 17:03

Documento Digitalizado

28/02/2024, 17:54

Documento Digitalizado

28/02/2024, 17:54

Documento Digitalizado

28/02/2024, 17:54

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

14/09/2023, 18:40

Documento Digitalizado

14/09/2023, 16:39

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação

14/09/2023, 15:44

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20/07/2023, 15:02

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17/05/2020, 22:47

Processo sobrestado pela Tema 1002 - STF - RG

06/08/2019, 08:29

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/08/2019, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2019, 20:27

Remessa à Imprensa Oficial

05/08/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2019, 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

02/08/2019, 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:54

Certidão

17/07/2019, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2019, 12:06

Prazo em Curso

17/07/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:36

Processo Dependente Iniciado

16/07/2019, 13:36

Acórdão

•28/02/2024, 17:54

Acórdão

•28/02/2024, 17:54

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 15:20