Cumprimento de sentença 0800233-44.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 58.911,68

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:56

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 04:56

Recebidos os autos

27/03/2025, 19:20

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 19:20

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•24/02/2020, 14:25

Interlocutória

•29/05/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:56

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 04:56

Recebidos os autos

27/03/2025, 19:20

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:01

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Djeniffer Gabriela Rosso (OAB 30112/MS) Processo 0800233-44.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Christian Gabriel Rosso - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Cuida-se de impugnação à decisão que deferiu o pedido de penhora indicado nos autos n.0802149-79.2021.8.12.0004. Aduziu, que os valores solicitados no pedido de penhora acostado no rosto dos autos n. 0802149-79.2021.8.12.0004, possuem caráter alimentar, sendo originados de verba salarial, com principal destinação a sua alimentação, moradia, saúde, e de sua família. Decido. A despeito da insurgência do exequente, a penhora é ato de competência exclusiva do juízo da execução, razão pela qual as impugnações às constrições determinadas são dirigidas a este apenas, que tem competência funcional para tanto. A função do juízo que formaliza a penhora no rosto dos autos é tão somente de natureza formal, não tendo cunho decisório algum que não seja a ordenação das preferências sobre a penhora do crédito. Trata-se de reflexo do princípio do juiz natural caro à ordem processual brasileira, vez que impede que mais de um juiz decida sobre a mesma causa, muitas vezes em caráter conflitante. Assim, a análise da impenhorabilidade cabe não ao juízo destinatário da ordem, mas ao juízo que determinou a penhora no rosto dos autos. Desse modo, aguarde-se a prolação de decisão nos autos n. 0802149-79.2021.8.12.0004. Após, traslade-se cópia aos presentes autos e façam-se estes autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:51

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:13

Decisão ou Despacho

27/11/2024, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 20:29

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ) Processo 0800233-44.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte executada da penhora efetivada nos autos (f. 442-444), bem como para apresentar impugnação no prazo legal (5 dias). Intima-se, ainda, para se pronunciar sobre a manifestação de f. 446-451

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 19:30

Juntada de tipo de documento

03/07/2024, 11:35

Juntada de tipo de documento

28/06/2024, 17:35

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:32

Decisão ou Despacho

27/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 18:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:16

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2023, 09:54

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:13

Realizado cálculo de custas

13/09/2023, 09:05

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 09:05

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de parte

01/08/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:08

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 10:08

Evolução da Classe Processual

29/06/2023, 18:30

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 14:01

Juntada de tipo de documento

13/04/2023, 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:32

Realizado cálculo de custas

15/02/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2023, 20:03

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:32

Juntada de Petição de tipo

13/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:24

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:37

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Christian Gabriel Rosso Advogado: Cayo Vinnicius Castella Estolano (OAB: 26273/MT) Advogado: Kênia Gabriela Rosso (OAB: 98894/PR) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO INCIDENTAL DE R Acórdão - Apelação Cível nº 0800233-44.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 18:07

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2022, 18:07

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:37

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 21:00

Juntada de Petição de tipo

07/10/2022, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de tipo

03/10/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:53

Recebidos os autos

05/09/2022, 10:26

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:26

Julgado procedente o pedido

02/09/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 02:44

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de tipo

16/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2021, 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2021, 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:13

Recebidos os autos

30/03/2021, 22:50

Decisão ou Despacho

30/03/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 01:21

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de tipo

12/08/2020, 11:47

Audiência tipo de audiência situação.

06/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de tipo

04/08/2020, 08:06

Juntada de tipo de documento

04/08/2020, 07:45

Juntada de Petição de tipo

31/07/2020, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 13:50

Juntada de tipo de documento

02/07/2020, 07:01

Recebidos os autos

30/06/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2020, 14:40

Juntada de tipo de documento

30/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de tipo

19/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de tipo

19/06/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2020, 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:54

Expedição de tipo de documento.

01/06/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:24

Expedição de tipo de documento.

01/06/2020, 13:20

de Instrução e Julgamento

01/06/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 17:27

Recebidos os autos

29/05/2020, 16:55

Tutela Provisória

29/05/2020, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de tipo

09/03/2020, 15:34

Juntada de Petição de tipo

01/03/2020, 22:15

Recebidos os autos

24/02/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2020, 13:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/02/2020, 12:34

Distribuído por tipo

21/02/2020, 12:34

Despacho

•30/06/2020, 18:08

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Interlocutória

•30/03/2021, 22:50

Sentença

•05/09/2022, 10:26

Despacho

•29/06/2023, 16:52

Despacho

•15/01/2024, 14:13

Interlocutória

•28/06/2024, 14:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/02/2020, 14:25

Interlocutória

•29/05/2020, 16:55

Despacho

•30/06/2020, 18:08

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2021, 16:53

Interlocutória

•30/03/2021, 22:50

Sentença

•05/09/2022, 10:26

Despacho

•29/06/2023, 16:52

Despacho

•15/01/2024, 14:13

Interlocutória

•28/06/2024, 14:32

Interlocutória

•27/11/2024, 17:13

Sentença

•27/03/2025, 19:20