Apelação Cível 0800890-61.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.010,74

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

IDIRCEU NERIS DE SOUZA

CPF

Autor

EDILENE BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Autor

IDIRCEU NERIS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ZEFERINO DE M. NETO

Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

MANOEL ZEFERINO DE M. NETO

Representa: Réu

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IDIRCEU NERIS DE SOUZA

CPF

Autor

EDILENE BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Autor

IDIRCEU NERIS DE SOUZA

CPF

Reu

EDILENE BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Reu

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL ZEFERINO DE M. NETO

Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

MANOEL ZEFERINO DE M. NETO

Representa: Réu

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

INCONSISTENTE

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:58

Juntada de Acórdão

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

INCONSISTENTE

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 14:32

Acórdão

•31/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:58

Juntada de Acórdão

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2024, 09:42

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:23

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/11/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:51

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:14

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2023, 09:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 09:31

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:36

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:39

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 01:58

INCONSISTENTE

22/09/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2024, 09:42

Decisão Agravada

•02/08/2024, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2024, 09:58