Recurso Especial 0801017-08.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DIAS

CPF

TERCEIRO

JUIZ EX OFFICIO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:02

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 09:06

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 15:25

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:02

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2019, 15:10

Certidão (Outras)

•14/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 09:06

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 15:25

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:16

INCONSISTENTE

14/08/2023, 14:38

Decisão ou Despacho

14/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:35

INCONSISTENTE

21/01/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2020.

16/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.

15/01/2020, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2019, 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

18/12/2019, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 21:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 11:11

Acórdão

•01/02/2024, 17:16

Acórdão

•01/02/2024, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa

•15/02/2024, 15:25