Procedimento Comum Cível 0807965-19.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 86.360,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:03

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2024, 18:45

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 18:44

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:40

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:03

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:09

Documentos

Despacho

•27/06/2019, 16:42

Interlocutória

•08/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2024, 18:45

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 18:44

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oreni Xaves de Matos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Oreni Xaves de Matos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Mu Acórdão - Apelação Cível nº 0807965-19.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oreni Xaves de Matos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Oreni Xaves de Matos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Municíp Apelação Cível nº 0807965-19.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oreni Xaves de Matos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Oreni Xaves de Matos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Mu Apelação Cível nº 0807965-19.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/03/2020, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/03/2020, 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2020.

10/03/2020, 16:42

Juntada de Ofício

10/03/2020, 16:36

Recebidos os autos

28/02/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 14:46

Expedição de Carta.

13/01/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 15:20

Recebidos os autos

08/01/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:18

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:30

Juntada de Mandado

08/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 10:00

Recebidos os autos

16/12/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 17:06

Juntada de Mandado

16/12/2019, 17:05

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:41

Recebidos os autos

16/12/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:53

Expedição de Ofício.

06/12/2019, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:29

Recebidos os autos

05/12/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:33

Julgado procedente o pedido

05/12/2019, 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2019.

16/10/2019, 15:29

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 12:51

Recebidos os autos

03/10/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 10:57

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 10:51

Recebidos os autos

01/10/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 03:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 16:37

Expedição de Ofício.

02/09/2019, 16:33

Recebidos os autos

02/09/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:32

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:15

Juntada de Ofício

02/09/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2019, 11:59

Recebidos os autos

29/08/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 15:15

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:07

Recebidos os autos

28/08/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 04:46

Recebidos os autos

08/08/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:32

Expedição de Carta.

18/07/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 12:23

Juntada de Mandado

18/07/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 12:22

Juntada de Mandado

18/07/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 17:03

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 17:00

Recebidos os autos

08/07/2019, 17:30

Revogada a Medida Liminar

08/07/2019, 17:30

Conclusos para despacho

04/07/2019, 18:35

Recebidos os autos

04/07/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:07

Recebidos os autos

27/06/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 16:42

Conclusos para despacho

27/06/2019, 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

26/06/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 17:17

Despacho

•29/08/2019, 18:28

Despacho

•02/09/2019, 16:32

Despacho

•03/10/2019, 10:57

Sentença

•05/12/2019, 17:33

Despacho

•16/12/2019, 17:52

Despacho

•08/01/2020, 16:18

Acórdão

•07/08/2024, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 07:54

Acórdão

•07/08/2024, 07:54

Acórdão

•07/08/2024, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 07:59

Acórdão

•07/08/2024, 07:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/06/2019, 16:42

Interlocutória

•08/07/2019, 17:30

Despacho

•29/08/2019, 18:28

Despacho

•02/09/2019, 16:32

Despacho

•03/10/2019, 10:57

Sentença

•05/12/2019, 17:33

Despacho

•16/12/2019, 17:52

Despacho

•08/01/2020, 16:18

Acórdão

•07/08/2024, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 07:54

Acórdão

•07/08/2024, 07:54

Acórdão

•07/08/2024, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 07:59

Acórdão

•07/08/2024, 07:59

Acórdão

•07/08/2024, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 07:59

Despacho

•07/08/2024, 08:08

Acórdão

•07/08/2024, 08:08