Embargos de Declaração Cível 0800407-83.2018.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI

OAB/MS 5670·Representa: Réu

CAROLINA CUNHA CALAZANS

OAB/MS 19578·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:37

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:44

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 15:37

Acórdão

•27/11/2023, 08:18

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:37

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:43

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:51

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 15:42

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:31

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2023, 09:58