Apelação Cível 0800407-83.2018.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.305,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI

OAB/MS 5670·Representa: Autor

CAROLINA CUNHA CALAZANS

OAB/MS 19578·CPF·Representa: Autor

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

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Todas as movimentações(347)

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Arquivado Definitivamente

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Documentos

Acórdão

•11/09/2019, 10:06

Acórdão

•30/08/2023, 07:40

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03/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Juntada de tipo de documento

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/07/2025, 15:09

Registro Processual

06/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2023, 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/09/2023, 19:51

Registro Processual

06/09/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:16

Expedição de "tipo de documento".

05/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/09/2023, 11:06

Recebidos os autos

05/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:04

Confirmada

04/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:05

Confirmada

04/09/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:06

Juntada de tipo de documento

04/09/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/09/2023, 14:05

Juntada de tipo de documento

04/09/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/09/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 04:21

Publicação

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:40

Provimento

30/08/2023, 07:40

Inclusão em pauta

28/08/2023, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 17:59

Expedição de "tipo de documento".

25/08/2023, 17:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

25/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 07:57

Registro Processual

21/10/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/09/2019, 14:01

Recebidos os autos

26/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 01:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:48

Juntada de tipo de documento

25/09/2019, 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/09/2019, 16:55

Recebidos os autos

18/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/09/2019, 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/09/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 14:23

Juntada de tipo de documento

16/09/2019, 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/09/2019, 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/09/2019, 13:12

Juntada de tipo de documento

16/09/2019, 13:12

Publicação

16/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:54

Não-Provimento

11/09/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/09/2019, 12:32

Deliberação em Sessão

10/09/2019, 08:00

Inclusão em pauta

04/09/2019, 15:01

Publicação

02/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2019, 03:59

Inclusão em pauta

30/08/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 14:30

Inclusão em Pauta

19/08/2019, 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/08/2019, 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/08/2019, 14:21

Expedição de "tipo de documento".

16/08/2019, 14:17

Publicação

25/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 19:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 19:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2019, 18:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

23/07/2019, 18:47

Expedição de "tipo de documento".

23/07/2019, 18:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

23/07/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 10:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/07/2019, 17:53

Despacho

•03/07/2025, 15:09

Acórdão

•03/07/2025, 15:10

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 16:09

Acórdão

•03/07/2025, 16:09

Acórdão

•03/07/2025, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 16:09

Despacho

•04/07/2025, 08:27

Acórdão

•04/07/2025, 08:27

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 08:31

Acórdão

•04/07/2025, 08:31

Acórdão

•04/07/2025, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 08:38

Todos os documentos(22)

Acórdão

•11/09/2019, 10:06

Acórdão

•30/08/2023, 07:40

Despacho

•03/07/2025, 15:09

Acórdão

•03/07/2025, 15:10

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 16:09

Acórdão

•03/07/2025, 16:09

Acórdão

•03/07/2025, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2025, 16:09

Despacho

•04/07/2025, 08:27

Acórdão

•04/07/2025, 08:27

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 08:31

Acórdão

•04/07/2025, 08:31

Acórdão

•04/07/2025, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 08:38

Acórdão

•04/07/2025, 08:38

Acórdão

•04/07/2025, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 08:38

Despacho

•04/07/2025, 08:41

Acórdão

•04/07/2025, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 09:02