Recurso Especial 0800670-77.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Partes do Processo

JOSUE VICENTE RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB/MS 19856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG

18/08/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:33

Certidão

14/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:40

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:40

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 01:50

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/08/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(55)

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG

18/08/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:33

Certidão

14/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2024, 12:32

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2025, 16:37

14/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:40

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:40

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 01:50

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/08/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 16:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

08/08/2025, 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2025, 17:16

Processo Reativado

07/08/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/08/2025, 10:50

Baixa Definitiva

27/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:37

Prazo em Curso

03/04/2024, 18:03

Certidão

03/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 18:03

Juntada de Certidão

03/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 18:01

Juntada de Certidão

03/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 18:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/04/2024, 22:48

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2024, 06:04

Publicação

02/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2024, 12:32

Recurso Especial

31/03/2024, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2024, 10:36

Certidão

26/03/2024, 09:28

Prazo em Curso

07/03/2024, 07:07

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:32

Certidão

02/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 16:25

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2024, 06:07

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2024, 06:07

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2024, 03:08

Publicação

02/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/02/2024, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

01/02/2024, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

01/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:44

Processo Dependente Iniciado

01/02/2024, 15:44