Procedimento Comum Cível 0800549-60.2020.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800549-60.2020.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 18:48

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2026, 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2026, 15:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0800549-60.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista VISTOS, etc. Inicialmente, retifique-se a autuação do recurso para constar o Estado de Mato Grosso do Sul como recorrente. Após, considerando que nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial nº 2298704-MS (fls. 464/466), o STJ determinou "a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5.090/DF, venha aquele Tribunal a quo, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) a negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelas Cortes Superiores; ou b) a proceder ao juízo de retratação, na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.", trasladem-se cópias da petição e documentos de fls. 501/512 para os autos de Agravo em Recurso Especial, sequencial 50003 (1), o qual deverá ser reativado e concluso para apreciação. No mais, quanto ao presente recurso, aguarde-se o julgamento dos recursos pendentes. Às providências. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/10/2024. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800549-60.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao que se constata do feito, após a prolação de sentença às fls. 248/252, o Estado de MS apresentou Recurso de Apelação (fls. 257/263), ao qual foi negado provimento por esta 5ª Câmara Cível (fls. 285/294). Na sequência, os Embargos de Declaração apresentados pelo Estado foram rejeitados (fls. 313/318), iniciando-se, então, a saga de Recursos para os Tribunais Superiores. Após a inadmissão do Recurso Especial (fls. 339/342 e 382/387), houve a interposição de Agravo em Recurso Especial, o qual, inicialmente, foi não conhecido (fls. 432/434). Ocorre que, em Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial nº 2298704 (fls. 464/466), o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou "a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a decisão definitiva sobre a matéria no âmbio da ADI 5.090/DF, venha aquela Tribunal a quo, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) a negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelas Cortes Superiores; ou b) a proceder ao juízo de retratação,na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema" (fl. 466). Desse modo, com a devida vênia, não há recurso a ser julgado por esta 5ª Câmara Cível e nem motivo para que o feito fique aqui aguardando o desfecho da ADI nº 5.090/DF, devendo o processo ser remetido e aguardar o trâmite da aludida ADI junto à Vice-Presidência deste Tribunal, a qual, após o julgamento definitivo do referido processo, deverá, em sendo o caso, negar seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul ou, aí sim, determinar o retorno do feito a esta 5ª Câmara Cível para eventual exercício do juízo de retratação. Assim, com as homenagens de praxe, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência deste Sodalício. Intimem-se. Apelação / Remessa Necessária nº 0800549-60.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800549-60.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 09:21

Documentos

Despacho

•23/06/2020, 17:20

Sentença

•22/11/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao que se constata do feito, após a prolação de sentença às fls. 248/252, o Estado de MS apresentou Recurso de Apelação (fls. 257/263), ao qual foi negado provimento por esta 5ª Câmara Cível (fls. 285/294). Na sequência, os Embargos de Declaração apresentados pelo Estado foram rejeitados (fls. 313/318), iniciando-se, então, a saga de Recursos para os Tribunais Superiores. Após a inadmissão do Recurso Especial (fls. 339/342 e 382/387), houve a interposição de Agravo em Recurso Especial, o qual, inicialmente, foi não conhecido (fls. 432/434). Ocorre que, em Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial nº 2298704 (fls. 464/466), o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou "a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a decisão definitiva sobre a matéria no âmbio da ADI 5.090/DF, venha aquela Tribunal a quo, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) a negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelas Cortes Superiores; ou b) a proceder ao juízo de retratação,na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema" (fl. 466). Desse modo, com a devida vênia, não há recurso a ser julgado por esta 5ª Câmara Cível e nem motivo para que o feito fique aqui aguardando o desfecho da ADI nº 5.090/DF, devendo o processo ser remetido e aguardar o trâmite da aludida ADI junto à Vice-Presidência deste Tribunal, a qual, após o julgamento definitivo do referido processo, deverá, em sendo o caso, negar seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul ou, aí sim, determinar o retorno do feito a esta 5ª Câmara Cível para eventual exercício do juízo de retratação. Assim, com as homenagens de praxe, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência deste Sodalício. Intimem-se. Apelação / Remessa Necessária nº 0800549-60.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista

29/10/2024, 00:00

—

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(19)