Cumprimento de sentença 0804130-75.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.896,65

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:24

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:12

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:28

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:09

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:24

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 08:42

Documentos

Interlocutória

•06/09/2023, 13:34

Despacho

•23/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:12

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:28

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2025, 14:29

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de tipo

16/03/2025, 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:39

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:57

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:28

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:44

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rodrigo Veneroso Dauar (OAB 102818/MG), Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), João Victor Morais Todescato (OAB 28270/MS) Processo 0804130-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Sérgio Gonçalez - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Sentença de fls. 337: "Diante do exposto, julgo extinto o presente processo nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05. Com a juntada do cálculo, expeça-se certidão de crédito. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 13:01

Recebidos os autos

02/11/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rodrigo Veneroso Dauar (OAB 102818/MG), Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), João Victor Morais Todescato (OAB 28270/MS) Processo 0804130-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Sérgio Gonçalez - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálc

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de parte

07/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rodrigo Veneroso Dauar (OAB 102818/MG), Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), João Victor Morais Todescato (OAB 28270/MS) Processo 0804130-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Sérgio Gonçalez - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Despacho de fls. 328: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a pa

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:46

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:49

Determinada Requisição de Informações

10/07/2024, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 16:15

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 15:59

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 15:56

Processo Reativado

29/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:45

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 14:31

Homologada a Transação

12/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 19:40

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 19:39

de Instrução e Julgamento

05/03/2024, 19:38

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:44

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 18:30

de Conciliação

29/01/2024, 14:08

de Instrução e Julgamento

29/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

12/01/2024, 15:03

Juntada de tipo de documento

13/12/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:35

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 07:04

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Sérgio Gonçalez - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Maxmilhas - Mm Turismo e Viagens S.a - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 141 no dia 29/01/2024 às 13:30(MS)“ Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), João Victor Morais Todescato (OAB 28270/MS), Maxmilhas - Mm Turismo e Viagens S.a Processo 0804130-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:45

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:58

de Conciliação

08/11/2023, 13:57

de Instrução e Julgamento

08/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 08:42

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2023, 02:12

Juntada de tipo de documento

12/10/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Fernando Sérgio Gonçalez - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), João Victor Morais Todescato (OAB 28270/MS) Processo 0804130-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:34

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 15:06

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 17:04

de Instrução e Julgamento

06/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:34

Tutela Provisória

06/09/2023, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:12

Distribuído por tipo

29/08/2023, 16:51

Sentença (Outras)

•12/04/2024, 14:31

Sentença

•12/04/2024, 14:31

Despacho

•10/07/2024, 14:49

Sentença

•02/11/2024, 11:02

Despacho

•04/02/2025, 15:52

Despacho

•30/04/2025, 13:09