Apelação Cível 0808897-07.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.925,22

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

JOAO PAULO LEITE

CPF

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)

CNPJ

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS

OAB/MS 22865·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP 178930·Representa: Autor

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103997·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO PAULO LEITE

CPF

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)

CNPJ

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)

CNPJ

Reu

JOAO PAULO LEITE

CPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS

OAB/MS 22865·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP 178930·Representa: Autor

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103997·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP 178930·Representa: Réu

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103997·Representa: Réu

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS

OAB/MS 22865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

INCONSISTENTE

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Documentos

Acórdão

•27/06/2022, 17:14

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2023, 14:13

INCONSISTENTE

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

INCONSISTENTE

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

INCONSISTENTE

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

INCONSISTENTE

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

INCONSISTENTE

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:19

Registrado para #{motivos_de_registro}

20/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

27/06/2022, 17:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 00:44

INCONSISTENTE

08/04/2022, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:00

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:35

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2022, 18:47

Despacho

•23/10/2023, 14:13

Despacho

•23/10/2023, 14:13

Despacho

•23/10/2023, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2023, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2023, 14:34

Despacho

•23/10/2023, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2023, 14:34

Despacho

•23/10/2023, 14:42

Despacho

•23/10/2023, 14:42