Embargos de Declaração Cível 0805520-23.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

LUCIO GRANCE FILHO

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCIO GRANCE FILHO

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

LUCIO GRANCE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 06:54

Baixa Definitiva

06/12/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 20:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:10

INCONSISTENTE

08/11/2023, 07:10

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 06:54

Baixa Definitiva

06/12/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:35

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 20:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:10

INCONSISTENTE

08/11/2023, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:27