Embargos de Declaração Cível 0802479-18.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

SIDELIA SILVA BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

SIDELIA SILVA BRANCO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 22:34

Recebidos os autos

04/12/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:44

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 22:34

Documentos

Despacho

•13/10/2023, 08:29

Acórdão

•30/11/2023, 10:58

Recebidos os autos

04/12/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:44

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/11/2023, 07:31

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 10:38

Juntada de Certidão

16/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/10/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2023, 11:36