Apelação Cível 0802479-18.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 84.976,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

SIDELIA SILVA BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB/MS 27793·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Réu

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB/MS 27793·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

SIDELIA SILVA BRANCO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:54

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:07

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:20

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:57

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:54

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:07

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 14:03

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/08/2023, 10:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:11

Distribuído por prevenção

14/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:03