Apelação / Remessa Necessária 0802709-42.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 61.590,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/PR 31726·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/PR 31726·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGNALDO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Juntada de tipo de documento

07/02/2025, 11:44

Juntada de tipo de documento

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Juntada de tipo de documento

07/02/2025, 11:44

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 11:43

Juntada de tipo de documento

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2025, 11:44

Juntada de tipo de documento

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Juntada de tipo de documento

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2025, 11:43

Baixa Definitiva

07/02/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:30

Registro Processual

16/01/2024, 07:23

Confirmada

10/01/2024, 06:19

Recebidos os autos

10/01/2024, 06:19

Confirmada

10/01/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/11/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:48

Expedição de "tipo de documento".

09/11/2023, 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/11/2023, 08:31

Juntada de tipo de documento

09/11/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:37

Publicação

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:48

Provimento em Parte

08/11/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 04:21

Publicação

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:30

Inclusão em pauta

06/11/2023, 07:26

Expedida/Certificada

06/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:06

Expedição de "tipo de documento".

06/10/2023, 14:05

Confirmada

06/10/2023, 08:35

Confirmada

06/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:02

Expedida/Certificada

06/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/10/2023, 02:02

Publicação

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2023, 14:15

Expedição de "tipo de documento".

05/10/2023, 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

05/10/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/10/2023, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 11:44