Cumprimento de sentença 0806106-90.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.086,19

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:31

Processo Reativado

15/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:58

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 12:21

Recebidos os autos

15/04/2025, 18:01

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 14:46

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:31

Processo Reativado

15/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:58

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 17:57

Documentos

Interlocutória

•17/03/2023, 18:06

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 12:21

Recebidos os autos

15/04/2025, 18:01

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:25

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 10:24

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 10:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:31

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 08:31

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Thiene Comércio e Serviços Ltda Epp Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806106-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Thiene Comercio e Servicos Ltda EPP Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806106-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Thiene Comercio e Servicos Ltda EPP Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806106-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0806106-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiene Comércio e Serviços Ltda - EPP - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimação do despacho: "Vistos, etc... I. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). II. Intime-se o(a) recorrido(a) para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/

17/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:18

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 13:17

Realizado cálculo de custas

26/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 17:40

Realizado cálculo de custas

25/03/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0806106-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiene Comércio e Serviços Ltda - EPP - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, conheço e rejeito os presentes Embargos Declaratórios opostos por BANCO SAFRA S/A. Remetam-se os autos à apreciação da MMª. Juíza Titular deste Juizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:55

Homologada a Transação

05/03/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 16:55

Remetidos os Autos para destino.

04/03/2024, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 10:05

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0806106-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiene Comércio e Serviços Ltda - EPP - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Por todo o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE a presente ação, declarando inexistente os débitos da Requerente quanto ao contrato de financiamen

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0806106-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiene Comércio e Serviços Ltda - EPP - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Por todo o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE a presente ação, declarando inexistente os débitos da Requerente quanto ao contrato de financiamen

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0806106-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiene Comércio e Serviços Ltda - EPP - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Por todo o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE a presente ação, declarando inexistente os débitos da Requerente quanto ao contrato de financiamen

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0806106-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiene Comércio e Serviços Ltda - EPP - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Por todo o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE a presente ação, declarando inexistente os débitos da Requerente quanto ao contrato de financiamen

09/10/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:56

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:46

Homologada a Transação

05/10/2023, 06:46

Recebidos os autos

05/10/2023, 06:46

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 16:51

Juntada de tipo de documento

09/08/2023, 16:08

Remetidos os Autos para destino.

07/08/2023, 15:33

de Instrução e Julgamento

07/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:43

de Conciliação

16/06/2023, 17:42

de Instrução e Julgamento

16/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:39

Juntada de tipo de documento

17/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:34

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:57

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 18:53

de Instrução e Julgamento

24/03/2023, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 04:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:09

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:06

Tutela Provisória

17/03/2023, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:05

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:03

Distribuído por tipo

14/03/2023, 11:25

Sentença

•05/10/2023, 06:46

Sentença (Outras)

•05/03/2024, 16:55

Sentença

•05/03/2024, 16:55

Despacho

•27/03/2024, 14:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/02/2025, 21:24

Despacho

•26/02/2025, 14:27

Sentença

•15/04/2025, 18:01