Embargos de Declaração Cível 0802495-81.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

CéLIO NATAL RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO

OAB/MS 14617·CPF·Representa: Autor

RENATA RAULE MACHADO

OAB/MS 13166·Representa: Autor

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES

OAB/MS 9059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 17:38

Recebidos os autos

12/03/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2020, 10:21

Recebidos os autos

24/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:21

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

20/05/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 17:38

Recebidos os autos

12/03/2020, 17:38

Documentos

Despacho

•29/10/2019, 22:38

Acórdão

•22/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2020, 10:21

Recebidos os autos

24/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2020, 12:42

Juntada de Certidão

23/01/2020, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/01/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2020, 10:16

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/01/2020, 08:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 21:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/12/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 14:28

Inclusão em Pauta

29/11/2019, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2019, 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2019, 15:28

Conclusos para decisão

27/11/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2019.

22/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 08:20

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 18:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 20:50

Recebidos os autos

18/11/2019, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 20:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2019, 00:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 16:10

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2019, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2019, 22:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2019, 22:38

INCONSISTENTE

29/10/2019, 20:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 20:22

Conclusos para decisão

29/10/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/10/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 16:16