Procedimento Comum Cível 0801926-67.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.865,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MARTA JUSSARA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 16377·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:57

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 19:26

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:58

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:57

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:24

Documentos

Interlocutória

•28/11/2019, 10:19

Sentença

•27/04/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 19:26

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

12/01/2024, 17:11

Juntada de tipo de documento

11/01/2024, 21:40

Juntada de tipo de documento

11/01/2024, 21:40

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 07:10

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:18

Juntada de tipo de documento

05/12/2023, 14:56

Juntada de tipo de documento

05/12/2023, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:14

Realizado cálculo de custas

28/11/2023, 12:14

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:13

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:44

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:44

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. Advogado: Flávia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) Apelado: Marta Jussara Silva Carvalho Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso interposto pela ré e a ele dou parcial provimento para afastar a condenação de repetição do indébito e para reduzir a condenação aos Apelação Cível nº 0801926-67.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. Advogado: Flávia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) Apelado: Marta Jussara Silva Carvalho Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0801926-67.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

09/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:54

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/08/2023, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:23

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:10

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de tipo

12/05/2022, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:18

Recebidos os autos

27/04/2022, 15:42

Expedição de tipo de documento.

27/04/2022, 15:42

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 03:44

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de tipo

31/08/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de tipo

12/08/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de tipo

07/07/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de tipo

27/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de tipo

13/05/2021, 06:40

de Conciliação

13/05/2021, 00:07

Juntada de tipo de documento

22/04/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 09:58

Expedição de tipo de documento.

09/04/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:55

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:28

Expedição de tipo de documento.

08/04/2021, 11:23

Expedição de tipo de documento.

08/04/2021, 10:01

de Instrução e Julgamento

08/04/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:18

Juntada de tipo de documento

22/10/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:49

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Juntada de tipo de documento

06/03/2020, 07:24

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 14:01

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 16:08

Recebidos os autos

28/11/2019, 10:19

Concedida a Medida Liminar

28/11/2019, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2019, 12:51

Expedição de tipo de documento.

19/11/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 07:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/11/2019, 07:29

Distribuído por tipo

19/11/2019, 07:29

Sentença

•07/10/2022, 17:10

Interlocutória

•24/08/2023, 17:19

Sentença

•31/01/2024, 17:58