Embargos de Declaração Cível 0801926-16.2018.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GIOVANI FELICIANO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:55

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:19

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 13:14

Acórdão

•27/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:55

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/11/2023, 09:12

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:47

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:43