Execução Fiscal 0802371-63.2015.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0802371-63.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:30

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 08:17

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/11/2023, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL, PR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802371-63.2015.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802371-63.2015.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

25/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2015, 16:46

Despacho

•09/06/2015, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

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