Apelação Cível 0802371-63.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.597.849,45

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

FELIPE COSTA FERREIRA

Representa: Autor

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2023, 09:13

Acórdão

•12/09/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

24/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

12/09/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/09/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

01/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 01:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:51

Inclusão em Pauta

25/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 22:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:02

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/08/2023, 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/08/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 09:13

Declarada incompetência

15/08/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2023, 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 16:37

Acórdão

•23/11/2023, 10:36