Procedimento Comum Cível 0807017-49.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 34.012,50

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 05:32

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 16:08

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 23:59

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:35

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Selvíria Proc. Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Apelada: Antonia de Souza Fernandes Advogado: Jorge Luiz Mello Dias (OAB: 14756/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0807017-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:24

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 05:32

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 16:08

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 16:08

Documentos

Interlocutória

•20/08/2021, 16:07

Interlocutória

•20/09/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 23:59

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:35

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Selvíria Proc. Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Apelada: Antonia de Souza Fernandes Advogado: Jorge Luiz Mello Dias (OAB: 14756/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0807017-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:24

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

25/08/2024, 01:00

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonia de Souza Fernandes - Intimação - ADV: Jorge Luiz Mello Dias (OAB 58428/SP), GLÁUCIA ELIAS DE SOUZA (OAB 16536/MS) Processo 0807017-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da presente demanda, para condenar o Município de Selvíria: i. a pagar à parte autora, mensalmente, a diferença no valor de R$ 1.160,86 (um mil cento e sessenta reais e oitenta e seis centavos), havida entre o último rendimento na ativa do falecido, que era de R$ 2

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:05

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:04

Com Resolução do Mérito

12/08/2024, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 13:57

Juntada de tipo de documento

04/07/2024, 11:21

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 16:14

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 18:53

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de parte

21/02/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:09

Juntada de tipo de documento

08/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:44

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:22

Juntada de tipo de documento

09/11/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:55

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:37

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:49

Expedição de tipo de documento.

08/06/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 20:40

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 14:47

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:54

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2023, 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 22:01

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 12:50

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 01:47

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 17:49

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:03

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:24

Tutela Provisória

20/01/2023, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2023, 06:17

Juntada de Petição de tipo

18/01/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonia de Souza Fernandes - Novamente consigno que da leitura da peça inicial não se pode extrair com clareza 1) se a Autora Antonia de Souza Fernandes foi servidora pública municipal e atualmente está aposentada pelo INSS, pugnando pelo direito de revisão da própria aposentadoria, OU 2) se recebe benefício previdenciário pago pelo INSS, no cas Intimação - ADV: Jorge Luiz Mello Dias (OAB 58428/SP), GLÁUCIA ELIAS DE SOUZA (OAB 16536/MS) Processo 0807017-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonia de Souza Fernandes - Novamente consigno que da leitura da peça inicial não se pode extrair com clareza 1) se a Autora Antonia de Souza Fernandes foi servidora pública municipal e atualmente está aposentada pelo INSS, pugnando pelo direito de revisão da própria aposentadoria, OU 2) se recebe benefício previdenciário pago pelo INSS, no cas Intimação - ADV: Jorge Luiz Mello Dias (OAB 58428/SP), GLÁUCIA ELIAS DE SOUZA (OAB 16536/MS) Processo 0807017-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/01/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:49

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2023, 18:43

Juntada de tipo de documento

15/12/2022, 17:21

Juntada de tipo de documento

15/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:34

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:43

Juntada de tipo de documento

23/08/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:46

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:44

Recebidos os autos

08/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de parte

24/02/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:23

Recebidos os autos

31/01/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2022, 09:33

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

10/01/2022, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

10/01/2022, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:30

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:58

Tutela Provisória

20/09/2021, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2021, 17:36

Recebidos os autos

13/09/2021, 17:32

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2021, 17:32

Remetidos os Autos para destino.

08/09/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:21

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:07

Declarada incompetência

20/08/2021, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/08/2021, 16:32

Distribuído por tipo

19/08/2021, 16:06

Despacho

•31/01/2022, 11:06

Despacho

•08/03/2022, 15:57

Despacho

•16/01/2023, 14:46

Interlocutória

•20/01/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:04

Despacho

•25/05/2023, 15:54

Despacho

•14/08/2023, 16:52

Despacho

•05/04/2024, 16:27

Despacho

•19/06/2024, 14:42

Sentença

•12/08/2024, 16:04