Cumprimento de sentença 0800029-29.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 32.668,04

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 08:38

Juntada de Ofício

02/07/2025, 08:37

Informação do Sistema

15/05/2025, 13:37

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:25

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:24

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:47

Todas as movimentações(167)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•18/01/2022, 18:03

Despacho

•04/04/2022, 16:04

02/07/2025, 08:38

Juntada de Ofício

02/07/2025, 08:37

Informação do Sistema

15/05/2025, 13:37

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:25

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:24

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/03/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:53

Prazo em Curso

14/03/2025, 06:44

Emissão da Relação

14/03/2025, 06:43

Documento Digitalizado

14/03/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 02:55

Prazo em Curso

07/01/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:13

Juntada de NULL

25/09/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800029-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lurdes Alencar de Almeida Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:58

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 08:18

Documento Digitalizado

06/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:48

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 12:17

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800029-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lurdes Alencar de Almeida Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$29.281,28 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). 4. Determino a expedição do respectivo RPV/P

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 05:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 04:43

Emissão da Relação

20/02/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:59

Registro de Sentença

09/02/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:59

Expedição de NULL.

09/02/2024, 16:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 18:15

Conclusos para despacho

31/10/2023, 06:49

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 21:30

Prazo em Curso

10/07/2023, 05:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:18

Emissão da Relação

07/07/2023, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 04:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 04:39

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:04

Evolução da Classe Processual

09/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 13:32

Processo Reativado

05/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 04:17

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 04:05

Prazo em Curso

25/04/2023, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800029-29.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lurdes Alencar de Almeida Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante d o e x p o s t o, e o m a i s q u e c o n s t a d o s a u t o s, n o s t e r m o s d a L e i 9099/95 e art. 487, I do CPC: - JULGAM-SE PROCEDENTES as pretensões da inicial da autora, LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS, para declarar nulos os contratos de convocação e

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 05:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 05:56

Emissão da Relação

06/03/2023, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/03/2023, 17:16

Registro de Sentença

03/03/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 17:16

Expedição de NULL.

03/03/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 05:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:54

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 08:45

Prazo em Curso

25/11/2022, 03:29

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:14

Emissão da Relação

23/11/2022, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:13

Expedição de Carta.

03/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/09/2022, 13:47

Redistribuição de Processo - Saída

29/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 17:04

Declarada incompetência

18/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:19

Juntada de Ofício

15/07/2022, 16:17

Prazo em Curso

24/05/2022, 12:16

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:10

Juntada de Ofício

19/05/2022, 15:09

Processo Desarquivado

19/05/2022, 15:08

Informação do Sistema

07/04/2022, 11:06

Suspenso em Cartório

05/04/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

04/04/2022, 16:04

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/02/2022, 11:38

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2022, 11:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2022, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:46

Prazo em Curso

20/01/2022, 11:38

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 02:19

Emissão da Relação

19/01/2022, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 05:32

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 18:03

Declarada incompetência

18/01/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2022, 07:30

Correção de Classe - Entrada

12/01/2022, 07:28

Informação do Sistema

07/01/2022, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 14:05

Interlocutória

•18/07/2022, 17:04

Despacho

•30/09/2022, 17:59

Despacho

•09/01/2023, 19:54

Sentença (Outras)

•03/03/2023, 17:16

Sentença

•03/03/2023, 17:16

Despacho

•24/05/2023, 17:05

Despacho

•31/10/2023, 18:15

Sentença (Outras)

•09/02/2024, 16:59

Sentença

•09/02/2024, 16:59

Despacho

•27/11/2024, 20:04