Embargos de Declaração Cível 1416314-60.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TANIA AGUIDA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ANA TEREZA BASÍLIO

OAB/MS 26340·CPF·Representa: Autor

ALVARO FERRAZ

Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

TERCEIRO

Vivo S/A

CNPJ

TERCEIRO

TIM CELULAR S/A

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:20

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 15:01

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:20

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:24

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 18:10

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 15:10

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/05/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:22

Inclusão em Pauta

10/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:21