Embargos de Declaração Cível 0803983-41.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Autor

ALBERTO FELICIO MARQUES

CPF

Reu

EVERTON ALMEIDA DE AZEVEDO

CPF

Reu

GIOVANA SCATENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEIXO FRÓES

OAB/MS 18474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Autor

ALBERTO FELICIO MARQUES

CPF

Reu

EVERTON ALMEIDA DE AZEVEDO

CPF

Reu

GIOVANA SCATENA

CPF

Reu

ISMAEL ASSUMPCAO

CPF

Reu

NATALIA THOMAZ HOZANO SCHERBA

CPF

Reu

NIVALDO JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

RACHEL THRONICKE RIBEIRO

CPF

Reu

SUELEN DELLA FLORA VERONEZI NAKAYAMA

CPF

Reu

ANA CLAUDIA MACHADO ROJAS

CPF

Reu

ANA RAFAELY TOMAZ DA SILVA

CPF

Reu

ADRIELLE PANCOTI MARTINS

CPF

Reu

EDVALDO GONCALVES DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:40

Recebidos os autos

04/06/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/05/2022, 14:23

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

23/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:40

Recebidos os autos

04/06/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2022, 18:30

Documentos

Despacho

•17/09/2021, 14:35

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/05/2022, 14:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 11:20

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 22:05

Recebidos os autos

17/04/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:02

Processo Reativado

01/04/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

25/02/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica

08/10/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 10:05

Recebidos os autos

01/10/2021, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2021, 17:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

27/09/2021, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2021, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2021, 17:48

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2021, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:31

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:36

Despacho

•07/04/2022, 17:08

Acórdão

•23/05/2022, 14:23