Procedimento Comum Cível 0800699-65.2017.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800699-65.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Advogado: Pedro Henrique Mota Sanches (OAB: 27563/MS) Apelante: Rosilene Rufino dos Santos Silva Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Apelada: Rosilene Rufino dos Santos Silva Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Apelado: Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Advogado: Pedro Henrique Mota Sanches (OAB: 27563/MS) Interessado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Interessado: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Interessado: David Júnior Souza Cabral Apelação Cível nº 0800699-65.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Verifico que, após a prolação do acórdão pela 1ª Câmara Cível, pendente de análise no STJ o recurso de Agravo em Recurso Especial n. 50002, as partes informaram a realização de acordos às fls. 928/931, pugnando pela homologação. Diante desse cenário, considerando, inclusive, a complexidade das tratativas realizadas, envolvendo vários processos, compete ao Juízo de Primeiro Grau apreciar os pedidos formulados pois foge da alçada desta Vice-Presidência. Assim, determino a baixa dos autos e a remessa COM URGÊNCIA ao juízo de origem para apreciação dos pedidos. Ainda, comunique-se ao Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Agravo em Recurso Especial n 50002. Intimem-se. Às providências.

13/11/2024, 00:00

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Documento Digitalizado

Cobrança exaurida no GECOF

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Ofício.

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Arquivado Definitivamente

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Transitado em Julgado em data

Todas as movimentações(180)