Apelação Cível 0929896-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.649,95

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORIDENEI GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/04/2023, 18:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/04/2023, 16:50

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:53

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/04/2023, 18:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:33

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:18

Distribuído por prevenção

17/04/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 20:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/07/2022, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 16:31

Provimento por decisão monocrática

06/07/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2022, 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/06/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 07:17