Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000163-60.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA ALVES BARRETO

TERCEIRO

JOICE LOPES SARAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

24/07/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 00:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2025, 07:45

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 14:01

Processo Reativado

29/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:37

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de tipo

24/07/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 00:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:55

Documentos

Despacho

•05/03/2020, 19:45

Despacho

•28/05/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2025, 07:45

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 14:01

Processo Reativado

29/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:24

Decorrido prazo de parte

23/01/2024, 11:17

Juntada de tipo de documento

21/01/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:45

Juntada de tipo de documento

19/12/2023, 13:56

Juntada de tipo de documento

19/12/2023, 13:56

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:12

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 11:12

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 11:01

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:28

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:37

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2023, 10:16

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 10:16

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2023, 10:16

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:19

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:19

Transitado em Julgado em data

24/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antonio de Souza Advogado: Luiz Eugenio Moreira Freire (OAB: 19643/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Acórdão - Apelação Criminal nº 0000163-60.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2022, 09:57

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:56

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2022, 09:56

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 09:35

Juntada de tipo de documento

17/10/2022, 18:32

Recebidos os autos

17/10/2022, 18:32

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 15:54

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2022, 15:54

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/07/2022, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2022, 09:18

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:04

Juntada de tipo de documento

01/06/2022, 08:06

Juntada de tipo de documento

01/06/2022, 08:06

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 11:32

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:14

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2022, 02:17

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 06:43

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2022, 06:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 06:41

Recebidos os autos

02/05/2022, 16:30

Expedição de tipo de documento.

02/05/2022, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2022, 02:15

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:02

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 08:46

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/04/2022, 08:46

Recebidos os autos

04/04/2022, 10:42

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:42

Julgado procedente o pedido

04/04/2022, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 17:34

Recebidos os autos

04/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de tipo

04/11/2021, 16:06

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 00:07

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 08:27

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/10/2021, 08:27

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2021, 16:55

de Instrução e Julgamento

16/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de tipo

14/09/2021, 15:05

Juntada de tipo de documento

20/08/2021, 13:46

Juntada de tipo de documento

20/08/2021, 13:46

Juntada de tipo de documento

20/08/2021, 13:44

Juntada de tipo de documento

20/08/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:09

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 07:08

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:14

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:41

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 14:33

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 14:26

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:25

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 05:49

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de tipo

07/07/2021, 17:05

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 17:39

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/07/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:29

Expedição de tipo de documento.

15/06/2021, 10:28

Expedição de tipo de documento.

15/06/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2021, 05:34

Recebidos os autos

09/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de tipo

09/06/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:54

Recebidos os autos

09/06/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:42

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2021, 10:16

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 10:16

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:10

Expedição de tipo de documento.

06/05/2021, 11:09

de Instrução e Julgamento

06/05/2021, 11:03

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:46

Juntada de Petição de tipo

29/04/2021, 16:46

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:43

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2021, 14:35

Preliminar

29/04/2021, 13:59

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 13:58

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 13:33

Expedição de tipo de documento.

29/04/2021, 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2021, 13:32

Recebidos os autos

28/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de tipo

26/04/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:49

Expedição de tipo de documento.

12/04/2021, 13:37

de Instrução e Julgamento

12/04/2021, 13:09

Preliminar

22/02/2021, 16:11

Recebidos os autos

12/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de tipo

12/01/2021, 16:07

Expedição de tipo de documento.

07/01/2021, 15:30

Expedição de tipo de documento.

07/01/2021, 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2021, 15:29

Juntada de tipo de documento

09/11/2020, 17:15

Juntada de tipo de documento

09/11/2020, 17:13

Expedição de tipo de documento.

04/11/2020, 09:52

de Instrução

03/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de tipo

03/11/2020, 11:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:38

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 08:19

Juntada de tipo de documento

28/09/2020, 07:08

Recebidos os autos

22/09/2020, 07:38

Juntada de Petição de tipo

22/09/2020, 07:38

Expedição de tipo de documento.

30/08/2020, 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2020, 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2020, 02:28

Expedição de tipo de documento.

21/08/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 07:31

Expedição de tipo de documento.

20/08/2020, 17:19

Expedição de tipo de documento.

20/08/2020, 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/08/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 17:17

Expedição de tipo de documento.

20/08/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:02

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 14:02

de Instrução e Julgamento

23/06/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2020, 07:10

Recebidos os autos

28/05/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:38

Recebidos os autos

25/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de tipo

25/05/2020, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 07:22

Expedição de tipo de documento.

21/04/2020, 09:43

Expedição de tipo de documento.

21/04/2020, 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/04/2020, 09:42

Recebidos os autos

05/03/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2020, 07:47

Juntada de tipo de documento

24/02/2020, 07:51

Juntada de Petição de tipo

06/02/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 12:14

Expedição de tipo de documento.

28/01/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 12:09

Distribuído por tipo

28/01/2020, 12:07

Despacho

•28/04/2021, 15:09

Sentença

•04/04/2022, 10:42

Sentença

•02/05/2022, 16:30

Interlocutória

•26/07/2022, 14:44

Despacho

•30/05/2025, 17:43