Procedimento Comum Cível 0801980-64.2018.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de parte

15/03/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:42

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:11

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de parte

15/03/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 20:25

Documentos

Interlocutória

•11/12/2018, 18:41

Despacho

•21/02/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:42

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:13

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Recorrido: Heldo Feliciano dos Santos Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801980-64.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Recorrido: Heldo Feliciano dos Santos Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801980-64.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Recorrido: Heldo Feliciano dos Santos Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Recurso Extraordinário nº 0801980-64.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Recorrido: Heldo Feliciano dos Santos Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801980-64.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Recorrido: Heldo Feliciano dos Santos Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801980-64.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Heldo Feliciano dos Santos Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO ESTADO DE MATO G Acórdão - Apelação Cível nº 0801980-64.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelado: Heldo Feliciano dos Santos Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Acórdão - Apelação Cível nº 0801980-64.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de parte

15/08/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de parte

01/07/2023, 00:38

Expedição de tipo de documento.

01/07/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:45

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:37

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:44

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:43

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de parte

04/02/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2023, 20:20

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 14:15

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:42

Recebidos os autos

17/01/2023, 07:25

Juntada de Petição de tipo

17/01/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:46

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 12:46

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de tipo

09/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:09

Expedição de tipo de documento.

06/10/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:33

Recebidos os autos

17/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de tipo

14/12/2021, 10:27

Recebidos os autos

14/12/2021, 10:27

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:35

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 15:34

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de tipo

09/11/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 12:53

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:13

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de parte

14/09/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:32

Expedição de tipo de documento.

29/07/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de parte

28/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:20

Recebidos os autos

17/06/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de parte

15/06/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:06

Juntada de tipo de documento

23/02/2021, 17:05

Juntada de tipo de documento

23/02/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2021, 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:34

Recebidos os autos

10/02/2021, 09:04

Juntada de Petição de tipo

10/02/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:35

Expedição de tipo de documento.

09/02/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:15

Expedição de tipo de documento.

09/02/2021, 15:14

Expedição de tipo de documento.

09/02/2021, 15:11

Expedição de tipo de documento.

09/02/2021, 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de tipo

05/02/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 14:51

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 00:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:57

Juntada de Petição de tipo

18/09/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:08

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 09:48

Juntada de Petição de tipo

27/08/2020, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2020, 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 10:27

Recebidos os autos

13/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de tipo

13/08/2020, 09:43

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 13:36

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2020, 13:35

Juntada de Petição de tipo

05/08/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 21:33

Expedição de tipo de documento.

10/06/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:03

Juntada de Petição de tipo

03/06/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 10:15

Juntada de Petição de tipo

14/05/2020, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2020, 21:46

Recebidos os autos

30/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de tipo

30/03/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 08:01

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 09:54

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2020, 09:53

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 13:32

Recebidos os autos

28/01/2020, 13:40

Decisão ou Despacho

28/01/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:47

Decorrido prazo de parte

26/09/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:43

Recebidos os autos

21/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de tipo

15/08/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 18:17

Expedição de tipo de documento.

06/08/2019, 18:17

Expedição de tipo de documento.

06/08/2019, 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2019, 18:16

Expedição de tipo de documento.

06/08/2019, 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:13

Recebidos os autos

29/07/2019, 12:12

Juntada de tipo de documento

29/07/2019, 12:12

Juntada de Petição de tipo

29/07/2019, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2019, 15:01

Recebidos os autos

26/07/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:02

Recebidos os autos

09/04/2019, 18:55

Juntada de Petição de tipo

09/04/2019, 18:55

Juntada de Petição de tipo

16/03/2019, 11:55

Expedição de tipo de documento.

10/03/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 13:58

Expedição de tipo de documento.

28/02/2019, 17:54

Expedição de tipo de documento.

28/02/2019, 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2019, 16:51

Expedição de tipo de documento.

28/02/2019, 16:45

Juntada de Petição de tipo

28/02/2019, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 14:30

Juntada de Petição de tipo

21/02/2019, 19:27

Recebidos os autos

21/02/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2019, 18:10

Juntada de tipo de documento

20/02/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 11:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:56

Recebidos os autos

25/01/2019, 19:46

Juntada de Petição de tipo

25/01/2019, 19:46

Juntada de Petição de tipo

21/01/2019, 11:17

Recebidos os autos

07/01/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 11:17

Expedição de tipo de documento.

18/12/2018, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 17:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2018, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 13:46

Expedição de tipo de documento.

12/12/2018, 15:02

Expedição de tipo de documento.

12/12/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 13:19

Expedição de tipo de documento.

12/12/2018, 13:18

Expedição de tipo de documento.

12/12/2018, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 13:12

Recebidos os autos

11/12/2018, 18:41

Concedida a Medida Liminar

11/12/2018, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 08:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/12/2018, 07:39

Distribuído por tipo

10/12/2018, 07:38

Despacho

•26/07/2019, 13:54

Interlocutória

•28/01/2020, 13:40

Despacho

•17/06/2021, 10:29

Despacho

•29/09/2021, 19:13

Despacho

•17/08/2022, 13:57

Sentença

•07/06/2023, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 10:39

Despacho

•25/02/2025, 15:11