Embargos de Declaração Cível 0800458-65.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

HPR ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 8079·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:26

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2023, 12:55

Todas as movimentações(22)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:26

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:37

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2023, 12:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/09/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:54