Apelação Cível 0801485-82.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.854,71

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

WILSON ROSA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/MS 19939·Representa: Autor

JACKELINE RAMOS LEITE

OAB/RJ 173858·Representa: Autor

GISELE DE ANDRADE DE SÁ

OAB/MS 19940·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/MS 19939·Representa: Autor

JACKELINE RAMOS LEITE

OAB/RJ 173858·Representa: Autor

GISELE DE ANDRADE DE SÁ

OAB/MS 19940·Representa: Autor

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA

OAB/MS 19980·Representa: Autor

TATIANE MENDES NAMURA

OAB/RJ 173855·Representa: Autor

OSMAR COZZATTI NETO

OAB/MS 16929·Representa: Réu

BRUNO MENEGAZO

OAB/MS 9975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registro Processual

04/06/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:25

Atribuição de competência

03/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:08

Registro Processual

12/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 02:30

Publicação

05/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:51

Não-Provimento

29/04/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 06:17

Todas as movimentações(47)

Registro Processual

04/06/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:25

Atribuição de competência

03/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:08

Documentos

Acórdão

•29/04/2025, 15:51

Registro Processual

12/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 02:30

Publicação

05/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:51

Não-Provimento

29/04/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 06:17

Publicação

23/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:31

Inclusão em pauta

22/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 00:46

Publicação

08/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 08:06

Expedição de "tipo de documento".

07/04/2025, 08:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de "nome da parte".

05/10/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 03:08

Publicação

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:16

Provimento

05/09/2023, 14:16

Inclusão em pauta

04/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 02:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

24/08/2023, 02:00

Publicação

24/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 14:20

Expedição de "tipo de documento".

23/08/2023, 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

23/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/08/2023, 14:04