Apelação Cível 0801485-82.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.854,71

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

WILSON ROSA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

OSMAR COZZATTI NETO

OAB/MS 16929·Representa: Réu

BRUNO MENEGAZO

OAB/MS 9975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/09/2023, 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 02:00

INCONSISTENTE

24/08/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:31

Todas as movimentações(20)

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:47

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/09/2023, 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 02:00

INCONSISTENTE

24/08/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 14:04