Apelação Cível 0800443-68.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.267,37

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ERCILIA RODRIGUES PITA FAGUNDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 09:33

Arquivado Definitivamente

02/02/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 09:32

Recebidos os autos

19/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 18:40

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 09:33

Arquivado Definitivamente

02/02/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 09:32

Recebidos os autos

19/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:50

Documentos

Acórdão

•29/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 18:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/10/2020, 18:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2020, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 13:04

Conclusos para decisão

01/09/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2020, 08:21