Cumprimento de sentença 0800560-59.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 16.057,47

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:18

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:42

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:42

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:18

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/04/2024, 15:15

Documentos

Despacho

•26/05/2020, 16:27

Sentença

•29/07/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:42

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lucia Helena Silvestrini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - AUSÊNCIA De INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTI Acórdão - Apelação Cível nº 0800560-59.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucia Helena Silvestrini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Apelação Cível nº 0800560-59.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a apelante para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da ocorrência da preclusão temporal e consumativa, arguida em contrarrazões

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucia Helena Silvestrini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as par Acórdão - Apelação Cível nº 0800560-59.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:55

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:40

Recebidos os autos

24/04/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:40

Recebidos os autos

17/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:48

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:52

Decisão ou Despacho

26/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:05

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2022, 18:15

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:55

Recebidos os autos

04/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:55

Recebidos os autos

29/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:35

Conclusos para decisão

24/03/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:42

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2021, 14:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

20/08/2021, 14:49

Recebidos os autos

19/07/2021, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão

12/07/2021, 05:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:26

Recebidos os autos

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2021, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2021.

02/06/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:09

Recebidos os autos

18/05/2021, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2021, 20:03

Conclusos para decisão

13/05/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:01

Processo Reativado

12/05/2021, 08:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2021, 16:26

Arquivado Definitivamente

22/02/2021, 18:26

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2021, 18:24

Recebidos os autos

09/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:05

Recebidos os autos

17/12/2020, 18:45

Decisão ou Despacho

17/12/2020, 18:45

Conclusos para despacho

17/12/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:48

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:02

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 19:36

Recebidos os autos

16/09/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 02:01

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2020, 18:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2020.

25/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 16:02

Recebidos os autos

29/07/2020, 20:08

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 20:07

Julgado improcedente o pedido

29/07/2020, 20:07

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 12:17

Recebidos os autos

02/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:56

Expedição de Carta.

26/05/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2020, 16:47

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:27

Conclusos para decisão

26/05/2020, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 17:21

Interlocutória

•17/12/2020, 18:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/05/2021, 16:26

Interlocutória

•18/05/2021, 20:03

Interlocutória

•19/07/2021, 19:20

Despacho

•29/03/2022, 15:33

Interlocutória

•26/01/2023, 16:52

Sentença

•24/04/2023, 19:05