Apelação Cível 0800560-59.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.057,47

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

LUCIA HELENA SILVESTRINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO

OAB/MS 197909·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 13:54

Recebidos os autos

09/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:05

INCONSISTENTE

29/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

28/02/2024, 14:29

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 13:54

Recebidos os autos

09/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2024, 18:20

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/05/2021, 16:26

Despacho

•05/10/2023, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:05

INCONSISTENTE

29/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

28/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/02/2024, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/02/2024, 10:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/02/2024, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:02

Inclusão em Pauta

29/01/2024, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:58

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2023, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:35

Distribuído por prevenção

24/08/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:02

Arquivado Definitivamente

14/12/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2020, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 03:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 10:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

07/10/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2020, 14:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/10/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 12:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/09/2020, 15:38

Inclusão em Pauta

24/09/2020, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/09/2020, 04:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2020, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 10:35

Conclusos para decisão

22/09/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 19:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 19:36

Acórdão

•28/02/2024, 14:29