Embargos de Declaração Cível 0800552-71.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONIVON TELEMAX GARCIA RODRIGUES

Autor

RONI

Terceiro

RONIVON TELEMAX GARCIA RODRIGUES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONIVON TELEMAX GARCIA RODRIGUES

Autor

RONI

Terceiro

RONIVON TELEMAX GARCIA RODRIGUES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BONITO

Reu

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:28

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:27

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:53

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:28

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:27

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/09/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:39

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:26