Embargos de Declaração Cível 0800291-44.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AROLDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/PR 31726·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 21:57

Recebidos os autos

06/04/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 11:00

Juntada de Certidão

31/03/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:19

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/05/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 21:57

Recebidos os autos

06/04/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:22

Documentos

Despacho

•19/03/2021, 11:33

Acórdão

•29/03/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 11:00

Juntada de Certidão

31/03/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2021, 10:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/03/2021, 14:21

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2021, 09:37

Recebidos os autos

23/03/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2021, 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 07:15

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:22