Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800446-55.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 834,60

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:36

Prazo em Curso

30/04/2026, 18:59

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 16:16

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 14:30

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:22

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:22

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:26

Todas as movimentações(164)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:36

Prazo em Curso

30/04/2026, 18:59

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 16:16

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 14:30

Documentos

Despacho

•19/06/2018, 17:58

Interlocutória

•22/06/2018, 17:28

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:22

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:22

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 09:26

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 20:25

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:55

Prazo em Curso

16/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 09:22

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão

04/08/2025, 06:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 20:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2025, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Bar Recurso Especial nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Bar Recurso Especial nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soar Recurso Extraordinário nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soar Recurso Extraordinário nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco Agravo em Recurso Especial nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50008 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50008 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco Agravo em Recurso Especial nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50008 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soa Recurso Especial nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50007 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soa Acórdão - Recurso Especial nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50007 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soa Recurso Especial nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50007 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50006 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Embargos de Declaração Cível nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50006 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Embargos de Declaração Cível nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50006 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50006 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco Agravo Interno Cível nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50005 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 1219 Embargos de Declaração Cível nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50005 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50005 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Apelante: M Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800446-55.2018.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Agravo Interno Cível nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Interessado: Ivo Junthon DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800446-55.2018.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Apelante: Município de Bandeirantes Proc. Município: Wilson do Prado (OAB Apelação / Remessa Necessária nº 0800446-55.2018.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2019, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:01

Documento Digitalizado

24/09/2019, 08:04

Prazo em Curso

17/06/2019, 11:01

Documento Digitalizado

17/06/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 10:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2019, 07:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2019, 07:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2019, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 14:31

Conclusos para despacho

22/02/2019, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2019, 12:32

Documento Digitalizado

13/02/2019, 11:07

Informação do Sistema

03/10/2018, 18:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2018, 18:38

Prazo em Curso

21/09/2018, 12:06

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2018, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2018, 08:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:55

Prazo em Curso

30/08/2018, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2018, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2018, 14:58

Documento Digitalizado

27/08/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 10:12

Registro de Sentença

24/08/2018, 10:12

Julgado procedente o pedido

24/08/2018, 10:12

Conclusos para despacho

22/08/2018, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 17:45

Documento Digitalizado

22/08/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 18:55

Informação do Sistema

16/08/2018, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2018, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 09:55

Prazo em Curso

06/07/2018, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 16:41

Juntada de Ofício

27/06/2018, 11:44

Documento Digitalizado

27/06/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 20:01

Expedição de Carta.

26/06/2018, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2018, 18:31

Expedição de Ofício.

26/06/2018, 18:30

Expedição de Ofício.

26/06/2018, 18:30

Expedição de Carta.

26/06/2018, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 17:28

Tutela Provisória

22/06/2018, 12:51

Conclusos para despacho

21/06/2018, 14:57

Recebidos os Autos do NAT

19/06/2018, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:58

Conclusos para despacho

19/06/2018, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2018, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2018, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 11:32

Sentença

•24/08/2018, 10:12

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Despacho

•25/02/2019, 14:31

Despacho

•22/04/2025, 08:32

Todos os documentos(45)

Despacho

•19/06/2018, 17:58

Interlocutória

•22/06/2018, 17:28

Sentença

•24/08/2018, 10:12

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Agravo

•13/02/2019, 11:07

Despacho

•25/02/2019, 14:31

Despacho

•22/04/2025, 08:32

Acórdão

•22/04/2025, 08:33

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 08:39

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 08:39

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 08:49

Despacho

•22/04/2025, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 08:56

Acórdão

•22/04/2025, 09:02

Acórdão

•22/04/2025, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 09:19

Despacho

•27/05/2025, 13:57

Acórdão

•27/05/2025, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2025, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2025, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2025, 13:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2025, 14:00

Despacho

•27/05/2025, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2025, 14:01

Acórdão

•27/05/2025, 14:01

Acórdão

•27/05/2025, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2025, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2025, 14:03

Despacho

•27/05/2025, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2025, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2025, 14:04

Despacho

•28/05/2025, 14:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•04/08/2025, 15:42

Despacho

•05/11/2025, 15:05