Embargos de Declaração Cível 0802145-97.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

MARTA MATOS DE FRANCA MALDONADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Réu

IVANILDO SILVA DA COSTA

OAB/MS 10823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 19:45

Baixa Definitiva

22/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 12:48

Juntada de Certidão

07/11/2023, 12:48

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 19:45

Baixa Definitiva

22/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:08

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 15:14

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Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 12:48

Juntada de Certidão

07/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 04:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2023, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:32

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:24