Embargos de Declaração Cível 0802482-14.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

LARA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2021, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

16/04/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:27

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:08

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2021.

01/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:11

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

16/04/2021, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

16/04/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:27

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:34

Documentos

Despacho

•23/02/2021, 14:09

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:08

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2021.

01/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:02

Juntada de Certidão

26/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 14:40

Juntada de Certidão

26/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 13:37

Negado seguimento a Recurso

26/02/2021, 13:37

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2021, 14:21

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2021, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:07

Conclusos para decisão

19/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:05