Embargos de Declaração Cível 0802120-82.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WALISTON DINIZ JUNQUEIRA PORTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 20:24

Baixa Definitiva

27/11/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 16:26

Recebidos os autos

14/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:22

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 20:24

Baixa Definitiva

27/11/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:07

Documentos

Despacho

•30/07/2019, 11:10

Acórdão

•04/09/2019, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 16:26

Recebidos os autos

14/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 11:22

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:11

Conclusos para decisão

05/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:55

Distribuído por prevenção

05/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:46

Processo Reativado

05/09/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

26/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 01:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 01:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2019, 17:08

Recebidos os autos

06/09/2019, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 12:56

Juntada de Certidão

06/09/2019, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 12:56

Juntada de Certidão

06/09/2019, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.

06/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 22:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2019, 10:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/09/2019, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/08/2019, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 23:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/08/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:28

Inclusão em Pauta

21/08/2019, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2019, 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/08/2019, 11:05

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 00:38

Recebidos os autos

01/08/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 21:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2019, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2019, 12:09

Juntada de Certidão

30/07/2019, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2019, 11:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/07/2019, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 13:33

Conclusos para decisão

25/07/2019, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:21

Acórdão

•02/10/2023, 10:10